O Presidente Francisco Tavares encerrou, na tarde desta quarta-feira, o périplo de encontros de socialização do Orçamento e Plano de Actividades 2015. Mas o destino a dar a este importante instrumento de gestão está nas mãos dos deputados municipais do PAICV

Olhos nos olhos com munícipes de Cruz Grande, Francisco Tavares elencou as principais áreas contempladas pelo Orçamento e Plano de Actividades 2015, deixando claro que a decisão está nas mãos da Assembleia Municipal, onde espera que este importante instrumento de gestão venha a ser aprovado esta sexta-feira, 19, o segundo dia da Sessão Ordinária daquele órgão, que hoje se inicia.

Com maioria na Câmara Municipal, mas em minoria na Assembleia, o documento só será aprovado caso o PAICV, à imagem do que aconteceu com os orçamentos de 2013 e 2014, junte os seus votos aos do MpD.

Remontando a 2008, altura em que iniciou o seu primeiro mandato, o Edil recordou que com o plano de reinserção escolar a Câmara Municipal por ele presidida conseguiu que 510 jovens beneficiassem dele, regressando ao sistema de ensino, o que aconteceu até 2012, dos quais 200 terminaram o ensino secundário e hoje estão a fazer os seus cursos superiores ou formação profissional.

APOSTA NOS JOVENS

“Este ano queremos retomar e continuar a acção social para formação superior, estando contemplados quatro mil contos”, disse Francisco Tavares, acrescentando estarem ainda previstos “um conjunto de investimentos na área do desporto, “nomeadamente, o Polidesportivo de Figueira das Naus, cuja obra vai ser terminada”, bem assim “o campo de Futebol de Ribeira da Barca e mais placas desportivas” iluminadas, em várias localidades, para se poder fazer desporto de dia e de noite. E está previsto, também, o alargamento da rede de Espaço Jovem a todas as localidades.

AVANÇAR COM MUSEU AMÍLCAR CABRAL

Quarenta anos após a morte de Amílcar Cabral, Francisco Tavares considera inadmissível não haver ainda um museu com o seu nome, nomeadamente, na casa onde residiu em Santa Catarina de Santiago, um velho projecto da sua vereação que já mereceu o apoio do Ministério da Cultura, mas que continua parado pela burocracia governamental. “No próximo ano comemoramos 40 anos da Independência de Cabo Verde e é uma vergonha, os cabo-verdianos deviam ter vergonha por não termos ainda um Museu Nacional Amílcar Cabral. Levamos estes quarenta anos a fazer portos, aeroportos, estradas, mas não se lembraram de um homem que é o nosso herói nacional, que abriu as portas para a nossa caminhada”, disse Francisco Tavares, acrescentando haver um acordo com o Ministério da Cultura no sentido de a casa ser adquirida aos actuais proprietários para ali ser instalado o espaço do museu, que contará com o apoio científico da Universidade Lusófona. O Edil considera que avançar com este projecto “é uma questão de patriotismo”.

Ainda na área da Cultura, o Presidente indicou a importância de se avançar com o Simpósio Internacional sobre a Revolta de Ribeirão Manuel, “um marco importante do processo de emancipação dos cabo-verdianos”, que pode ser aproveitado para estimular o turismo cultural nesta localidade, mas também em Cruz Grande. Segundo o Edil, esta zona pode “viver da sua história” através da afluência de turistas.

APOIO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL E AO EMPREENDEDORISMO

A Câmara pretende investir, no próximo ano, três mil e quinhentos contos em formação profissional, “pelo menos isso” – garantiu Francisco Tavares, que afirmou estarem previstas vagas para jovens de Cruz Grande. O autarca anunciou ainda que os jovens do município que terminem o curso da Escola de Hotelaria e Turismo têm garantida a frequência de um estágio remunerado no município português de Cascais, com quem a Câmara de Santa Catarina celebrou um protocolo.

O Orçamento tem também contemplada uma verba de dois mil contos para apoiar pequenos projectos geradores de riqueza, pequenos negócios que terão apoio dos técnicos camarários da área económica, e que visa retirar as pessoas da pobreza e autonomizá-las financeiramente.

IMPULSO NAS INFRAEASTRUTURAS

O Orçamento contempla um conjunto de obras para o próximo ano, nomeadamente, a estrada de Banana Semedo, mas o Presidente fez questão de acentuar a obra da rua pedonal (Avenida da Liberdade e praça central), que pretende devolver a cidade aos cidadãos e estimular o comércio local. “A rua pedonal não é bazofaria, não é um luxo, antes pelo contrário, todas as cidades do mundo têm uma zona baixa e espaços pedonais”, disse Francisco Tavares, acrescentando que “a rua pedonal serve para duas coisas importantes: dar espaço ao cidadão e animar o comércio”. A obra está orçada em 72 mil contos, uma verba que será disponibilizada através do recurso ao crédito, caso a maioria da Assembleia vote nesse sentido. No local, para além do comércio tradicional, haverá um espaço de exposição e venda de artesanato, bem assim de dinamização de actividades culturais e desportivas, e uma área financeira, multimédia e audiovisual.

INVESTIMENTOS NA ÀGUA E HABITAÇÃO SOCIAL

Os investimentos no sector de água vão continuar, “sobretudo na zona de Engenho, que é a mais atrasada em termos de adução de água potável”, conforme sublinhou o Presidente Francisco Tavares. Uma obra orçada em 29 mil contos. Mas os investimentos vão-se traduzir no apoio à instalação de água canalizada nas habitações de famílias mais fragilizadas, recorrendo-se às próprias receitas do Serviço Autónomo de Água.  

A habitação social está também bem patente neste Orçamento de rosto social, que prevê a canalização de 10 mil contos para esta rubrica, quer na recuperação de casas quer no apoio com materiais para a construção de habitação própria.

ACAUTELAR ÉPOCA DAS CHUVAS

E para acorrer à cíclica degradação das habitações dos mais pobres, no período das chuvas, o Orçamento tem prevista uma verba de três mil contos para esse fim. Uma importância que ficará cativa e será utilizada caso se venham a verificar estragos nas habitações.

O Orçamento e Plano de Actividades 2015 vai estar em discussão e votação na Assembleia Municipal que, dentro de momentos, irá iniciar os seus trabalhos. O destino a dar a este importante instrumento de gestão está, por inteiro, nas mãos dos deputados do PAICV.

 


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