Alvo de um ataque sem precedentes, por parte do partido que é minoria na Câmara e maioria na Assembleia Municipal, esclarecemos o mais recente capítulo da novela “má gestão, desvio de verbas e falsificações”, tendo por base uma carta do Pároco de Santa Catarina sobre as obras na estrada Cabeça Carreira - Igreja

O sinal foi dado semanas atrás, quando o candidato derrotado nas eleições de 2012, José Maria Veiga, anunciou ir rebentar uma “bomba” numa câmara municipal (sem, contudo, a identificar) envolvida em alegados casos de corrupção; logo a seguir foi a vez de José Veiga vir a terreiro aludir a supostas “má gestão, desvio de verbas e falsificações”. O ramalhete estava composto para uma grande encenação de manipulação, mistificação e baixa política.

Não contentes com a campanha suja contra a Câmara Municipal de Santa Catarina, os prosélitos da mentira logo retomaram o ataque, desta feita através de um jornal da capital especialista em expedientes. Agora, era um “buraco financeiro” de 300 e tal milhões de escudos e uma dívida acima de um milhão.

Não contentes, ainda, os vereadores do PAICV vieram a público falar em “gestão danosa”. Uma a uma todas as acusações foram refutadas e o putativo candidato à câmara em 2016, Lamine Tavares, foi desfeiteado sem honra nem glória, expondo-se publicamente a sua ignorância.

Uma carta do Pároco de Santa Catarina

Não satisfeitos, porém, na última sexta-feira, o mesmo semanário da capital voltou à carga com uma carta do Pároco de Santa Catarina, Padre Angelino Gomes Coelho, datada de 16 de Setembro último, e que havia sido remetida ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, com conhecimento ao Presidente da Assembleia Municipal (AM).

Desde logo, se estranha que uma carta entre instituições venha a ser exposta na imprensa.

Quanto à substância, refere-se ao financiamento que liga a estrada de Cabeça Carreira à Igreja de Santa Catarina, avançando o Sacerdote esclarecimentos que contrariam o que vinha alegadamente aposto na Conta de Gerência de 2011 que, como é sabido, foi devolvida à Câmara pelo Tribunal de Contas para serem efetuados esclarecimentos e correções, o que entretanto foi feito.

Câmara não financiou estrada Cabeça Carreira - Igreja

Efetivamente – e ao contrário do que constava da citada Conta de Gerência -, a Câmara Municipal de Santa Catarina não chegou a financiar a referida estrada, segundo Pároco orçada no valor de 5.851.709,00 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, setecentos e nove escudos). Verba essa que está errada (como mais adiante se verá), e que a autarquia teria cativa para executar a obra, só não se tendo efetuado por razão de o então Ministério das Infraestruturas se ter antecipado e decidido avançar.

Infelizmente, o Pároco de Santa Catarina enganou-se, porque nas páginas da Conta de Gerência por si referidas esse valor não existe.

Até à data da Conta de Gerência (31 de dezembro de 2011), constava, pelo contrário, o valor de 4.525.813,00 (quatro milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, oitocentos e treze escudos). É esse o valor que está no Modelo 4, página 17, no Modelo 13, página 17, e no Modelo 6, página 17, consta a quantia de 1.325.896,00 (um milhão, trezentos e vinte e cinco, oitocentos e noventa e seis escudos), relativa a compromissos assumidos e não pagos.

Como é bom de se ver, o engano resulta da soma destes valores, ou seja, de despesas pagas e de compromissos assumidos e não pagos!

O valor atual (atualização do NOSi) das obras relativas a reparações de estradas municipais, erradamente registadas nesse projecto da estrada Cabeça Carreira-Igreja, é de 5.045.841,00 (cinco milhões quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e um escudos), podendo estes números ser consultados na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Santa Catarina, quer se trate de um munícipe, de um jornalista ou de qualquer outro cidadão.

Aliás, convém referir que, com data de 8 de outubro, o Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina teve ocasião de remeter uma carta ao Pároco de Santa Catarina, com conhecimento do Presidente da Assembleia Municipal e do Cardeal D. Arlindo Furtado, onde reconhece ter havido, de facto, uma falha grave dos serviços de contabilidade ao inscrever essa verba na obra da estrada.

Mas, curiosamente, a carta do Edil não foi referida na peça publicada no já citado jornal da capital. Não deixa de ser estranho, já que quem forneceu a carta do Pároco ao jornal poderia também ter entregue a carta do Presidente.

Falha grave dos serviços de Contabilidade

Uma análise detalhada da Conta de Gerência permitiu concluir que um conjunto de despesas com obras em estradas municipais foram, erradamente, inscritas na rubrica referente ao projecto “Estrada Cabeça Carreira à Igreja de Santa Catarina”.

O valor de 5.045.841,00, indicado mais acima foi aplicado nas obras das estradas municipais de Arribada a Saltos (509.042,00), Boaentradinha (349.588,00), Entre Picos de Boaentrada e Pau Verde (696.159,00), calcetamento do acesso a Achada Braz (1.473.634,00), Achada Grande, Chã de Lagoa a Entre Picos de Reda (1.510.720,00) e Cuba e Bole em Figueira das Naus (506.698,00).

Ou seja, a verba inicialmente destinada à estrada Cabeça Carreira -Igreja não se evaporou, não se aconchegou a nenhum bolso, nem foi usada em outra coisa que não fosse a reparação de estradas.

Erro não foi ingénuo

O erro na Conta de Gerência passou pelas mãos do então Secretário Municipal que, infelizmente, o deixou passar. São coisas que acontecem, apesar de lamentáveis.

A Câmara Municipal acredita, contudo, ter havido intenção objetiva dos serviços de Contabilidade (de então) atentarem contra a seriedade e a boa imagem do executivo que governou a Autarquia de 2008 a 2012. Tratou-se (e dizemo-lo com toda a propriedade) de um acto objetivo de má-fé eivado de motivações políticas.

Assomada, 26 de outubro de 2015

Gabinete de Comunicação e Imagem

 


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